Audições públicas vão pedir aos moçambicanos que escolham entre manter o sistema actual, fazer reformas moderadas ou criar uma nova República
A partir de 29 de Junho, milhões de moçambicanos vão ser chamados a pronunciar-se sobre o desenho político e institucional do seu próprio país. O anúncio foi feito esta terça-feira, 16 de Junho de 2026, em Maputo, depois de uma reunião entre o Presidente Daniel Chapo e os líderes dos partidos signatários do Diálogo Nacional Inclusivo. Em jogo está a escolha entre três cenários que vão da simples manutenção do sistema actual até à hipótese, ainda em aberto, de uma nova República.
O que está em cima da mesa
Depois de meses a recolher opiniões de cidadãos em todas as províncias e na diáspora, a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo sistematizou as contribuições recebidas em três grandes alternativas para o futuro político de Moçambique.
A primeira mantém a arquitectura institucional actual, com correcções pontuais. A segunda aposta numa reforma moderada, que tenta equilibrar continuidade e mudança sem alterações estruturais profundas. A terceira é a mais radical: abre a porta a uma reformulação completa do sistema político, incluindo a possibilidade, ainda hipotética, de uma nova República.
É precisamente sobre estes três caminhos que a população vai ser chamada a pronunciar-se, distrito a distrito, a partir do final de Junho.
Por que este processo nasceu
O Diálogo Nacional Inclusivo não surgiu de um capricho administrativo. Tem origem directa na crise política que se seguiu às eleições gerais de Outubro de 2024, marcadas por contestação e por manifestações que se tornaram violentas em várias zonas do país. Foi nesse contexto de tensão pós-eleitoral que o Governo e os partidos com assento parlamentar assinaram, em 2025, o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, posteriormente formalizado pela Lei n.º 1/2025.
Este enquadramento legal é relevante: significa que o processo não depende apenas da vontade política do momento, mas tem uma base jurídica que lhe confere continuidade institucional, independentemente de mudanças de conjuntura.
A fase de auscultação arrancou oficialmente a 10 de Setembro de 2025, em Maputo, e estendeu-se às províncias e à diáspora a partir de 6 de Outubro do mesmo ano. Ao longo de meses, brigadas percorreram distritos para recolher contribuições de partidos políticos, sociedade civil, sector privado, academia, jovens, mulheres, confissões religiosas e autoridades tradicionais.
O que aconteceu esta terça-feira
No encontro de 16 de Junho, presidentes e secretários-gerais dos partidos signatários fizeram, junto com Chapo, um balanço da fase de auscultação já concluída. O porta-voz da Comissão Técnica, Edson Macuácua, classificou-a como um dos momentos mais relevantes de exercício de cidadania dos últimos anos no país, sublinhando que a adesão da população revelou um nível de confiança no processo superior ao inicialmente esperado.
Foi nesse mesmo encontro que ficou definida a data de 29 de Junho para o arranque da segunda fase: as audições públicas, que vão decorrer em todo o território nacional.
Em que consistem as audições públicas
Ao contrário da auscultação, que recolheu opiniões dispersas, esta nova etapa tem um propósito mais concreto: confrontar os cidadãos directamente com os três cenários sistematizados e pedir-lhes que se posicionem. O objectivo declarado é construir consensos nacionais sobre que tipo de reforma política e institucional Moçambique deve adoptar nos próximos anos.
Na prática, isto significa que a forma como o Estado moçambicano vai funcionar a médio prazo desde a relação entre poderes até, no limite, a própria estrutura da República pode sair directamente deste processo de consulta popular, e não apenas de negociações fechadas entre partidos.
O que está realmente em jogo
Para o cidadão comum, a diferença entre os três cenários não é apenas semântica. Manter o modelo actual com ajustes pontuais significa continuidade previsível, mas também a manutenção de eventuais tensões que já motivaram contestação no passado. Uma reforma moderada tenta responder a essas tensões sem disrupção institucional. Já a hipótese de uma nova República implicaria uma reescrita das regras do jogo político um processo historicamente associado, em outros países, a períodos de incerteza institucional antes de qualquer estabilização.
Não há, por agora, calendário definido para uma decisão final sobre qual cenário prevalecerá. As audições de 29 de Junho são apresentadas como uma etapa de recolha de posições, não como um referendo com resultado vinculativo imediato.
Fonte: AIM News
