Medida integra reestruturação do Estado e transfere responsabilidades para nova agência de inovação e transformação digital
Maputo, 16 de junho de 2026 - O Governo moçambicano decidiu encerrar oficialmente a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia de Maluana, uma instituição criada para impulsionar a inovação tecnológica e aproximar a investigação científica do sector produtivo. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ministros e enquadra-se num conjunto mais amplo de reformas destinadas a modernizar a administração pública e melhorar a gestão dos recursos do Estado.
A medida revoga o decreto que criou a entidade em 2012 e representa uma mudança significativa na estratégia nacional para o desenvolvimento tecnológico. Segundo o Executivo, as competências anteriormente exercidas pela empresa passarão a estar alinhadas com a nova estrutura institucional criada para liderar a transformação digital do país.
Reestruturação procura maior eficiência
A extinção da empresa surge num momento em que o Governo procura reduzir duplicações de funções entre instituições públicas e reforçar a eficiência operacional do aparelho do Estado.
Com a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público, o Executivo pretende centralizar políticas relacionadas com inovação, digitalização e modernização tecnológica, evitando a dispersão de recursos financeiros e humanos.
A decisão faz parte da estratégia de reorganização do sector empresarial do Estado, que tem vindo a ser implementada nos últimos anos com o objetivo de tornar as instituições públicas mais sustentáveis e eficazes.
O papel histórico do Parque de Maluana
Localizado no distrito da Manhiça, província de Maputo, o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana foi inaugurado em 2014 e nasceu com a missão de promover a investigação científica, estimular o empreendedorismo tecnológico e facilitar a ligação entre universidades, centros de pesquisa e empresas.
Durante a sua existência, o parque foi apresentado como uma plataforma estratégica para apoiar projectos inovadores e fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas nacionais.
A decisão de encerrar a empresa gestora não significa necessariamente o abandono das iniciativas ligadas à inovação, mas sinaliza uma mudança no modelo de gestão adoptado pelo Estado para o sector.
Telecomunicações também entram na agenda de reformas
Além da reorganização institucional, o Conselho de Ministros aprovou um novo Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos.
O instrumento substitui a regulamentação anterior e introduz mecanismos destinados a acelerar a atribuição de licenças para operadores do sector.
Entre as principais novidades está a criação de um enquadramento legal mais claro para a partilha e aluguer de frequências radioeléctricas, uma medida que poderá contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos tecnológicos disponíveis.
O novo regulamento também actualiza as regras aplicáveis à radiodifusão e aos serviços de comunicação por satélite, sectores considerados fundamentais para a expansão da conectividade em Moçambique.
Especialistas acreditam que a simplificação dos processos de licenciamento poderá atrair novos investimentos e estimular a concorrência no mercado das telecomunicações.
CPLP: Moçambique ratifica revisão dos estatutos
Na mesma sessão, o Governo aprovou a ratificação da revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), documento que havia sido aprovado pelos Estados-membros durante uma reunião realizada em Luanda.
A actualização visa adequar o funcionamento da organização aos novos desafios enfrentados pelos países lusófonos, reforçando mecanismos de cooperação política, económica e cultural.
Parque dos Continuadores poderá ganhar nova imagem
Outro ponto relevante da reunião foi a autorização para o início das negociações destinadas à requalificação do Parque dos Continuadores, na cidade de Maputo.
O projecto envolve a Associação Black Bulls e a empresa The Sporting Club Ltd., que deverão discutir com o Governo os termos da futura concessão.
A iniciativa prevê a modernização das infraestruturas existentes, a ampliação dos espaços desportivos e a introdução de novas actividades recreativas e económicas.
Caso seja concretizado, o projecto poderá transformar o recinto num centro multifuncional alinhado com padrões internacionais, criando oportunidades para eventos desportivos, lazer e geração de receitas.
Reformas apontam para nova fase de modernização
As decisões aprovadas pelo Conselho de Ministros demonstram uma aposta crescente na reorganização institucional, digitalização dos serviços públicos e modernização das infraestruturas nacionais.
Enquanto a extinção da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia de Maluana marca o fim de uma estrutura criada para impulsionar a inovação, o Governo defende que a nova configuração institucional permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos e uma resposta mais rápida às exigências da economia digital.
Com mudanças nas áreas da tecnologia, telecomunicações, cooperação internacional e desporto, o Executivo procura criar condições para acelerar a transformação económica e administrativa do país nos próximos anos.
