Daniel Chapo activa super-órgão de fiscalização com Shaquila Mahomed na liderança da IGSAE

​O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, nomeou Shaquila Aboobakar Mahomed para o cargo de Inspector-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE). Para coadjuvar a liderança do novo órgão, o Chefe de Estado designou Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza como Inspectores-Gerais Adjuntos.

​As nomeações, formalizadas por Despacho Presidencial e fundamentadas na Lei n.º 2/2026 de 20 de Janeiro, dão o sinal de partida para o arranque operacional de uma entidade que passa a estar sob a tutela directa da Presidência da República. A tomada de posse ocorre esta terça-feira, 7 de Julho, às 08h00, na Cidade de Maputo.

​O fim da fragmentação inspectiva no mercado nacional

​A criação e activação da IGSAE representa uma mudança estrutural profunda no ambiente de negócios e na protecção do consumidor em Moçambique. Até à aprovação da Lei n.º 2/2026, a fiscalização económica do país estava fragmentada entre múltiplos ministérios e direcções nacionais — como a INAE (Inspecção Nacional das Actividades Económicas) e sectores do Ministério da Agricultura.

​Esta dispersão gerava frequentemente sobreposição de actuações, conflitos de competências e espaço para arbitrariedades que penalizavam o sector privado. Ao centralizar as competências inspectivas num único "super-órgão" dependente da Presidência, o Executivo procura maior eficácia operacional e um alinhamento político directo no combate à especulação de preços e riscos de saúde pública.

​O que muda agora na cadeia de valor e consumo

​A IGSAE assume um raio de actuação abrangente que cobre os sectores alimentares e não alimentares. Na prática, o órgão passa a controlar desde a importação e produção até à comercialização de alimentos, cosméticos e produtos afins não medicinais.

​O grande desafio imediato: Avaliar e comunicar os riscos na cadeia de valor alimentar num momento em que o país enfrenta pressões inflacionárias e a necessidade de garantir padrões de qualidade rigorosos para os produtos de consumo diário.

​Para o cidadão comum, a actuação desta entidade poderá ditar maior estabilidade e segurança nos produtos que chegam às bancas e supermercados. Para as empresas, significa a transição para um modelo de fiscalização centralizado, onde as regras de conformidade tendem a ser unificadas.

​Desafios operacionais e perguntas sem resposta

​Embora o topo do organograma esteja agora definido com Shaquila Mahomed, Célio Goca e Silvestre Panza, o arranque da IGSAE levanta questões operacionais cruciais para as províncias e distritos. O orçamento inicial para a cobertura nacional e o processo de transição dos inspectores de antigos órgãos para esta nova estrutura continuam por detalhar.