O Pacto da Dívida: Como o Estado e a banca asfixiam as empresas moçambicanas

 

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A escalada sem precedentes da dívida pública interna de Moçambique  que atingiu o tecto histórico de 529.832,8 milhões de Meticais no primeiro trimestre deste ano  esconde uma engrenagem que o debate público tradicional evita expor. Ao saltar mais de 55 mil milhões de Meticais face aos 474.503,8 milhões registados em Dezembro do ano passado, o endividamento deixou de ser uma mera crise orçamental para se transformar no modelo de negócio mais rentável e seguro do sistema financeiro nacional.

​Enquanto as missões de diplomacia económica do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, tentam reabrir as torneiras dos Parceiros de Cooperação no exterior, o quotidiano financeiro na capital, Maputo, sobrevive graças a um circuito de conveniência. O Ministério da Economia e Finanças, liderado por Max Tonela, emite Bilhetes do Tesouro (BT) e Obrigações do Tesouro (OT) a ritmos recordes, e os bancos comerciais compram-nos avidamente, fechando as portas à economia real.

​A armadilha do rendimento fácil e a asfixia das províncias

​Para uma instituição financeira a operar no país, emprestar dinheiro ao Estado através de títulos regulados pelo Banco de Moçambique, liderado por Rogério Zandamela, é o cenário ideal. Com a taxa de política monetária (MIMO) e a Prime Rate do sistema financeiro nacional a manterem o custo do dinheiro em patamares proibitivos para o cidadão comum, os bancos preferem a segurança dos cofres públicos.

​O impacto geográfico da exclusão: Esta dinâmica penaliza de forma desproporcional as províncias fora do eixo Maputo-Matola. Se obter crédito já era complexo para projectos agrícolas na Zambézia ou infra-estruturas logísticas em Nampula, a drenagem da liquidez bancária para cobrir o défice do Estado na capital anula qualquer hipótese real de descentralização económica e industrialização regional.

​Do investidor ausente ao bolso do consumidor: As consequências reais

​A forte e constante procura de capitais por parte do Estado funciona como uma âncora que impede a redução efectiva das taxas de juro de referência. As pequenas e médias empresas (PME), representadas pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que tentam sobreviver à margem deste circuito, enfrentam barreiras intransponíveis para modernizar os seus negócios.

​O impacto social não tarda a reflectir-se no quotidiano das famílias moçambicanas. Sem capacidade de investimento, as empresas locais congelam contratações. Para acomodar o custo elevado dos empréstimos existentes, o tecido empresarial é obrigado a aumentar as margens nos produtos de consumo básico. A inflação real sentida nos mercados está directamente indexada à velocidade com que o Estado emite papel comercial para pagar salários e despesas de funcionamento da máquina pública.

​O tecto invisível e as perguntas sem resposta

​O ritmo actual de endividamento interno, que já representa uma fatia alarmante e insustentável do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, levanta dúvidas severas sobre a estabilidade macroeconómica a médio prazo. Até que ponto o regulador conseguirá calibrar a política monetária sem sufocar por completo a iniciativa privada?

​Uma pergunta crucial continua fora da agenda oficial das instituições: qual é o limite real de exposição do balanço dos bancos comerciais à dívida soberana antes que as agências de rating internacionais comecem a classificar o sistema financeiro nacional como de alto risco, encarecendo ainda mais as importações e as linhas de crédito externas?