O TikTok e a ByteDance, sua controladora, chegaram a um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo relacionado à suposta violação das leis de proteção da privacidade infantil.
A ação foi apresentada em 2024 e acusava a plataforma de permitir que crianças menores de 13 anos criassem contas e de recolher informações pessoais sem o devido consentimento dos pais, em possível violação da Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA).
Segundo o Departamento de Justiça, o acordo prevê o pagamento imediato de US$ 300 milhões, enquanto os restantes US$ 100 milhões serão pagos após a entrada em vigor de uma ordem judicial que anule um acordo anterior envolvendo a Musical.ly, antecessora do TikTok.
O processo também alegava que a plataforma dificultava a eliminação de contas pertencentes a crianças quando os pais solicitavam a remoção.
TikTok reforça mecanismos de proteção
Desde a abertura do processo, o TikTok passou por mudanças na estrutura de propriedade, gestão, conformidade e políticas de privacidade. O Departamento de Justiça afirmou que a empresa adotou medidas para reforçar os mecanismos de proteção de utilizadores mais jovens, o controlo de idade e a supervisão parental.
A empresa também implementou mecanismos destinados a identificar utilizadores menores de idade que tenham fornecido informações falsas sobre a própria idade e eliminar essas contas.
O acordo é considerado pelo Departamento de Justiça como uma das maiores recuperações financeiras já obtidas num processo relacionado com a legislação norte-americana de proteção da privacidade infantil.
É importante destacar que o acordo resolve as alegações apresentadas pelo Governo norte-americano, mas não representa uma determinação judicial de responsabilidade. O próprio Departamento de Justiça esclareceu que as acusações eram alegações e que não houve uma decisão de mérito sobre a responsabilidade das empresas.
O caso reforça a crescente pressão das autoridades norte-americanas sobre as grandes plataformas digitais para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
