O caso das lojas transformadas em residências no novo Mercado da Inhamízua, na Cidade da Beira, já não é apenas uma denúncia de residentes e comerciantes. Uma fonte da Polícia Municipal da Beira confirmou, sob anonimato, que a corporação tem pleno conhecimento de que pelo menos 14 famílias transformaram os estabelecimentos comerciais em habitações permanentes devido ao prolongado impasse judicial que paralisa o recinto.
De acordo com o funcionário da Polícia Municipal, a corporação encontra-se de mãos atadas por razões estritamente legais. Como o diferendo entre uma ala de vendedores e o Conselho Municipal da Beira aguarda por um acórdão final do Tribunal Administrativo, em Maputo, qualquer acção de despejo ou fiscalização coerciva dentro do mercado poderia ser interpretada como um atropelo ao processo que decorre na instância judicial superior.
Como a Segurança Rodoviária Virou Caso de Tribunal
O problema começou em 2021. O Conselho Municipal da Cidade da Beira retirou os vendedores informais que ocupavam as bermas da Estrada Nacional Número Seis (EN6). O argumento da edilidade era inquestionável: a alta sinistralidade rodoviária num dos corredores logísticos mais importantes da África Austral, que liga o Porto da Beira aos países do interland (como o Zimbabwe e o Malawi).
Expulsos da berma, os comerciantes dividiram-se. Uma parte aceitou a mudança para o novo Mercado da Inhamízua e investivel fundos próprios na erguição de infra-estruturas. Outra ala considerou a transição prejudicial e processou o município no Tribunal Administrativo Provincial de Sofala.
Embora a primeira sentença tenha dado razão à edilidade, o recurso interposto para o Tribunal Administrativo em Maputo paralisou o ordenamento urbano da segunda maior cidade do País.
O Custo Económico e o Risco de Saúde Pública na Inhamízua
Enquanto as instâncias judiciais na capital não deliberam, o impacto social e financeiro alastra-se pela Província de Sofala. Os comerciantes que acreditaram no projecto municipal e construíram as bancas viram-se isolados. Sem clientes, que continuam a preferir o comércio de rua, a fuga de regresso para as bermas perigosas da EN6 foi inevitável para a maioria.
Para salvar os investimentos de uma falência total, a alternativa encontrada por alguns proprietários foi o arrendamento habitacional informal. O mercado virou dormitório.
A confirmação da Polícia Municipal acende um alerta vermelho sobre as condições sanitárias do local. O recinto foi projectado para o comércio diurno e não possui saneamento básico, redes de água potável ou sistema de esgotos preparados para albergar famílias em permanência, transformando o espaço num foco potencial de doenças endémicas.
A revelação da Polícia Municipal confirma que o município perdeu temporariamente o controlo administrativo sobre o ordenamento daquela infra-estrutura. Se o Tribunal Administrativo mantiver a tendência de lentidão processual, a EN6 continuará a registar elevados índices de perigosidade devido ao comércio informal nas bermas.
O município perde receitas fiscais urgentes, a Polícia Municipal fica impedida de repor a ordem e as 14 famílias residentes continuam num limbo jurídico, habitando uma propriedade comercial cinzenta sem condições básicas de habitabilidade.
