A reabilitação das estradas na cidade da Beira poderá enfrentar novos desafios financeiros após o Ministério das Finanças recusar um pedido de isenção de direitos aduaneiros apresentado pelo Conselho Municipal da Beira para a importação de cerca de 300 toneladas de betume provenientes da África do Sul.
Segundo documentos datados de 20 de abril, revelados pelo jornal Evidências e consultados pelo MzNews, o betume destinava-se ao funcionamento da central de produção de asfalto recentemente adquirida pela autarquia. Com a decisão, o município deverá suportar integralmente os encargos fiscais associados à importação da matéria-prima, aumentando os custos previstos para o programa de reabilitação da rede viária.
Município prevê impacto nas obras
A cidade da Beira possui uma rede de aproximadamente 650 quilómetros de estradas, parte da qual apresenta elevados níveis de degradação devido ao intenso tráfego do corredor da Beira, bem como aos efeitos recorrentes de cheias e ciclones.
De acordo com informações do Conselho Municipal, o aumento dos custos de importação poderá reduzir a quantidade de obras que poderá ser executada com o orçamento atualmente disponível.
Para reforçar a sua capacidade de intervenção, a autarquia investiu cerca de 219 milhões de meticais de fundos próprios na aquisição de uma central de betão betuminoso com capacidade de produzir até 80 toneladas de mistura asfáltica por hora, além de diversos equipamentos de pavimentação.
Entre os meios adquiridos encontram-se camiões basculantes e cisterna, espalhadores de asfalto, varredoras mecânicas, cilindros compactadores, fresadoras e equipamento Pulvermix.
Segundo o município, estes investimentos visam reduzir a dependência de empreiteiros privados e acelerar a execução das obras de manutenção e reabilitação das vias urbanas.
Ministério das Finanças ainda não se pronunciou
Até ao momento da publicação desta reportagem, o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária de Moçambique não haviam divulgado qualquer explicação pública sobre os fundamentos da decisão.
O MzNews procurou obter um posicionamento das instituições competentes. Caso sejam prestados esclarecimentos, a reportagem será atualizada para refletir a posição oficial.
Debate sobre autonomia financeira das autarquias
A decisão volta a colocar em discussão a capacidade financeira das autarquias para implementar projetos de interesse público.
Especialistas em governação e finanças públicas têm defendido, em diferentes debates nacionais, que o equilíbrio entre a autonomia municipal e a política fiscal do Estado continua a ser um dos desafios da descentralização em Moçambique.
Neste caso, a ausência de uma justificação oficial impede, por agora, determinar os critérios técnicos ou legais que fundamentaram a recusa da isenção solicitada pelo Conselho Municipal da Beira.
