Chapo sob pressão: Braço do Banco Mundial exige fim de privilégios fiscais e monopólios em Moçambique

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A Directora Regional da Corporação Financeira Internacional (IFC) para a África Austral, a economista moçambicana Cláudia Conceição, reuniu-se esta sexta-feira (10 de Julho de 2026), em Maputo, com o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.

​O encontro estratégico serviu para o braço do Banco Mundial apresentar directamente ao Chefe de Estado as queixas crónicas do empresariado nacional e estrangeiro, que continua a enfrentar barreiras críticas para investir no país.

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​Cláudia Conceição, formada pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e ex-líder do Standard Chartered Bank, conhece profundamente o sistema bancário local. A sua actuação na liderança regional da IFC surge num momento em que as instituições de Bretton Woods tentam dinamizar o sector privado nacional, servindo como um contraponto estratégico ao financiamento estatal de outras potências na região da SADC.

​Esta audiência operacionaliza o destino de fundos para além do portfólio de 6 mil milhões de dólares que o Banco Mundial já tem alocado para o sector público moçambicano até 2031, focando agora exclusivamente na sobrevivência e expansão das empresas privadas.

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​O ponto mais sensível da audiência  e que a imprensa estatal evitou aprofundar  foi a exigência da IFC por um "papel equilibrado das empresas públicas". Na prática, a instituição pressiona o Executivo de Daniel Chapo a avançar com a reestruturação e privatização parcial de Empresas Públicas (EPEs) que acumulam perdas históricas.

​A forte intervenção do Estado em sectores como energia, telecomunicações e transportes tem gerado distorções de mercado e concorrência desleal, asfixiando a iniciativa privada.

​Outro entrave apresentado foi a falta de previsibilidade fiscal. Alterações repentinas em taxas e regras tributárias impedem os investidores de desenhar planos de negócios viáveis a médio e longo prazo em Moçambique.

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​​As pequenas e médias empresas (PMEs) representam cerca de 90% do tecido empresarial formal moçambicano. Contudo, operam marginalizadas pelo sector bancário devido às altas taxas de juro e à falta de garantias exigidas pelos bancos comerciais. O risco de inércia por parte do governo pode ditar a fuga de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para vizinhos da SADC (África do Sul e Zâmbia), enquanto a reestruturação das EPEs traria uma redução do risco fiscal do Estado e maior espaço para concessões privadas.

​Para o cidadão em províncias de forte expansão económica como Cabo Delgado, Tete ou Nampula, o sucesso desta articulação ditará a geração de postos de trabalho formais. Se Daniel Chapo cumprir a directriz de "execução" que prometeu ao Banco Mundial, o país poderá ver o surgimento de linhas de financiamento bonificadas específicas para PMEs, dinamizando a economia local fora do sector extractivo de gás e petróleo. O passo seguinte depende da calendarização da agenda de trabalho fixada na Presidência. O teste de fogo do Governo será a submissão de propostas legislativas à Assembleia da República que de facto protejam o investidor privado e limitem o monopólio estatal.