O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, anunciou nesta quarta-feira (8 de Julho de 2026) uma viragem na estratégia económica do país. Durante a abertura da Conferência Internacional sobre o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, em Maputo, o Executivo assumiu o compromisso de desenhar reformas para aproximar os grandes investimentos multinacionais da economia real, beneficiando directamente as pequenas e médias empresas (PME).
O Fim da Agenda 2025 e o Nexo de Conteúdo Local
A Agenda 2025, que norteou as políticas públicas nacionais nas últimas duas décadas, encerra agora o seu ciclo. O principal desafio herdado, e que dominou os debates no Centro de Conferências Joaquim Chissano, é a baixa produtividade e o isolamento dos grandes projectos extractivos como o gás natural na Bacia do Rovuma e a mineração em Tete que geram receitas fiscais, mas criam poucos empregos directos para a juventude.
A nova directriz presidencial foca-se na industrialização e na modernização da Administração Pública através da digitalização. O objectivo é desburocritizar o ambiente de negócios para que sectores tradicionais como a agricultura, o turismo e os transportes consigam absorver o capital circulante dos megaprojectos.
O Gargalo das PME: O que a Lógica de Mercado Esconde
Embora o discurso oficial foque na "transformação de riqueza natural em prosperidade", o verdadeiro entrave para o empresariado nacional reside no acesso ao crédito e na certificação de qualidade. Dados oficiais da Conta Geral do Estado revelam uma realidade dura: o número de PME subcontratadas pelos megaprojectos caiu de 226 para 206, e o volume de negócios destas empresas locais com os grandes projectos desabou 67,6%, fixando-se em apenas 10,2 mil milhões de Meticais.
As multinacionais que operam em Moçambique frequentemente importam insumos básicos alegando que as PME locais não cumprem os padrões internacionais ou não possuem capacidade de fornecimento em escala.
Para que a transição económica pretendida por Daniel Francisco Chapo se materialize, as reformas prometidas terão de ir além da simplificação de alvarás. Será necessário criar fundos de garantia soberana e centros de desenvolvimento tecnológico interligados ao Ministério da Indústria e Comércio, sob pena de a diversificação económica continuar a ser uma meta puramente retórica.
Pressão Fiscal e o Futuro Prático
A urgência destas reformas é acentuada pela recente quebra de 21,2% na contribuição fiscal directa dos megaprojectos para o Estado, que se fixou em 10,9 mil milhões de Meticais no primeiro trimestre, arrastada pelo declínio de 74,5% no sector de energia devido à seca na Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Com os grandes enclaves a registarem volatilidade, a criação de emprego passa obrigatoriamente pelo mercado interno.
A população jovem, que enfrenta taxas de desemprego juvenil na ordem dos 33,4% a nível nacional (disparando para 40,9% nas áreas urbanas), será a mais afectada pela capacidade do Governo em traduzir os consensos políticos em postos de trabalho dignos. O passo seguinte do Diálogo Nacional Inclusivo será a redacção final da Declaração de Maputo, que servirá como o novo guião de governação económica.
