O Governo moçambicano e organizações da sociedade civil avançaram com a criação de uma plataforma nacional dedicada ao Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI), numa altura em que o país enfrenta desafios relacionados com a desnutrição infantil, o acesso limitado à educação pré-escolar e os efeitos humanitários do conflito armado no norte de Moçambique.
A decisão foi anunciada na sequência de um encontro realizado na Cidade de Maputo entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e representantes de cerca de 130 organizações da sociedade civil provenientes das diferentes províncias do país.
O encontro resultou numa orientação para a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, concebido como uma plataforma multissectorial destinada a reforçar a coordenação entre o Estado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento na definição e implementação de políticas dirigidas às crianças nos primeiros anos de vida.
Daniel Chapo defende resposta conjunta para investir na primeira infância
Para o Chefe de Estado, o desenvolvimento da primeira infância constitui um investimento estratégico para o futuro de Moçambique e exige uma resposta coordenada entre diferentes sectores da sociedade.
“Não é possível o Governo fazer tudo sozinho”, afirmou Daniel Chapo, defendendo uma maior articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento para garantir melhores resultados no investimento nas crianças e no capital humano do país.
A posição do Presidente reforça a ideia de que os desafios relacionados com a primeira infância ultrapassam a capacidade de intervenção de um único sector. Questões como nutrição, saúde, educação, protecção social e segurança alimentar exigem políticas integradas e uma actuação conjunta entre o Estado e os diferentes actores da sociedade.
A criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância surge, neste contexto, como uma tentativa de estabelecer uma plataforma de coordenação das intervenções dirigidas às crianças, com especial atenção aos primeiros anos de vida.
O desafio será transformar o compromisso político em acções concretas, financiamento adequado e serviços que cheguem efectivamente às famílias e crianças mais vulneráveis em todo o país.
Primeira infância entra no centro da agenda de desenvolvimento
A aposta nos primeiros anos de vida é apresentada como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do capital humano de Moçambique.
A Presidente do Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Graça Machel, defendeu a necessidade de reforçar o investimento na primeira infância, alertando para a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento físico, cognitivo e social das crianças.
Segundo Graça Machel, as crianças entre os zero e os três anos encontram-se numa fase particularmente importante do seu desenvolvimento, o que torna essencial garantir, desde cedo, o acesso a serviços de saúde, nutrição, educação e protecção.
“As crianças dos zero aos três anos de idade estão numa fase insubstituível. Tudo o que fizermos depois é remédio. Precisamos garantir todos os serviços às crianças nesta idade, pois isto contribui para o desenvolvimento do capital humano”, afirmou.
A preocupação está relacionada com o facto de a desnutrição crónica e a ausência de cuidados adequados durante os primeiros anos poderem afectar o desenvolvimento infantil e produzir consequências que se prolongam ao longo da vida.
O desafio, entretanto, não se limita à alimentação. O desenvolvimento da primeira infância envolve também o acesso à saúde, vacinação, saneamento, água segura, educação pré-escolar, protecção social, cuidados parentais e ambientes seguros.
Desnutrição continua a ser um dos principais desafios
Moçambique enfrenta níveis elevados de desnutrição crónica infantil, com diferenças significativas entre as regiões do país. A situação é particularmente preocupante em zonas afectadas pela pobreza, insegurança alimentar, deslocamentos populacionais e conflitos.
Neste contexto, o novo mecanismo de coordenação poderá assumir um papel relevante caso consiga transformar o compromisso político em medidas concretas, com financiamento adequado e metas verificáveis.
Um dos principais desafios será garantir que a primeira infância deixe de ser tratada como uma responsabilidade exclusiva do sector da saúde. A nutrição infantil, por exemplo, está directamente ligada às condições económicas das famílias, à disponibilidade de alimentos, ao acesso à água e ao saneamento e à capacidade das comunidades de receberem serviços básicos.
A intervenção coordenada entre diferentes sectores poderá permitir uma resposta mais abrangente às causas da vulnerabilidade infantil, sobretudo nas comunidades onde a pobreza e a insegurança alimentar limitam o desenvolvimento das crianças.
Crianças afectadas pelo conflito exigem resposta específica
A situação das crianças afectadas pelo conflito armado em Cabo Delgado acrescenta uma dimensão de protecção à agenda da primeira infância.
Milhares de famílias foram deslocadas pela violência, ficando expostas a situações de ruptura familiar, insegurança alimentar e interrupção do acesso a serviços essenciais. Para as crianças, os impactos podem incluir traumas psicológicos, perda de vínculos familiares e dificuldades de reintegração social.
Durante o encontro, representantes da sociedade civil defenderam a necessidade de reforçar mecanismos de protecção para menores afectados pelo conflito e prevenir o seu recrutamento e utilização por grupos armados.
A representante do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Benilde Nhalevilo, defendeu, segundo as informações apresentadas no encontro, a adopção de medidas alinhadas com os Princípios de Vancouver, que procuram reforçar a prevenção do recrutamento e utilização de crianças em conflitos armados.
A protecção de menores afectados pela violência exige, contudo, uma abordagem que combine segurança, apoio psicossocial, reunificação familiar, educação e reintegração comunitária.
Creches podem ajudar famílias e reduzir pressão sobre raparigas
A expansão dos serviços de educação e cuidados na primeira infância também pode ter efeitos directos sobre as famílias.
A existência de creches e outros serviços de cuidado infantil pode permitir que mães e outros cuidadores tenham melhores condições para trabalhar, estudar ou desenvolver actividades económicas.
A medida pode igualmente contribuir para reduzir a pressão sobre raparigas adolescentes que, em algumas famílias, acabam por abandonar ou interromper a escola para cuidar de irmãos mais novos.
Por isso, uma política nacional de primeira infância não deve ser vista apenas como uma medida de assistência social. Pode também funcionar como instrumento de combate à pobreza, promoção da igualdade de oportunidades e aumento da participação económica das mulheres.
Impacto esperado para as famílias moçambicanas
Para as famílias moçambicanas, o impacto esperado dependerá de como a nova estrutura será implementada. Se houver financiamento e coordenação efectiva, a iniciativa poderá traduzir-se em maior acesso a serviços de nutrição, saúde, cuidados e educação na primeira infância, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis.
Para as mães, a expansão de serviços de cuidados infantis poderá facilitar o regresso ao trabalho ou aos estudos. Já nas zonas afectadas pelo conflito, uma resposta integrada poderá reforçar a protecção e o apoio psicossocial às crianças deslocadas e afectadas pela violência.
Na prática, o impacto da iniciativa será determinado pela capacidade de transformar as decisões tomadas ao nível central em serviços concretos nas comunidades, especialmente nas regiões onde as crianças enfrentam maiores níveis de pobreza, insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
O grande teste será o financiamento
Apesar da importância atribuída à iniciativa, a criação de uma estrutura nacional não garante, por si só, mudanças imediatas na vida das crianças.
O principal teste será a capacidade do Estado de transformar a decisão política em financiamento, coordenação institucional e programas executáveis nas comunidades.
O Conselho terá de responder a questões fundamentais: qual será o seu orçamento? Que instituições terão responsabilidades concretas? Como serão monitorizados os resultados? Que recursos serão destinados às províncias com maiores níveis de vulnerabilidade? E como serão integradas as necessidades das crianças deslocadas e afectadas pelo conflito?
Sem respostas claras a estas perguntas, existe o risco de a iniciativa permanecer apenas como mais uma estrutura institucional, sem impacto proporcional à dimensão dos problemas que pretende enfrentar.
Próximos passos serão decisivos
A expectativa é que os próximos passos definam a estrutura, as competências e o modelo de funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, bem como a forma de articulação entre o Governo, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento.
Para Moçambique, o desafio é transformar a primeira infância numa prioridade efectiva de Estado, com recursos, metas e mecanismos de prestação de contas.
A criação do Conselho poderá representar uma oportunidade para aproximar diferentes sectores e organizações em torno de uma agenda comum. Mas o seu sucesso dependerá menos da existência formal da estrutura e mais da capacidade de garantir que os investimentos chegam às crianças e famílias que mais precisam.
A declaração de Daniel Chapo de que o Governo não pode fazer tudo sozinho coloca a responsabilidade não apenas sobre o Estado, mas também sobre a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento. O verdadeiro impacto da iniciativa será medido pela capacidade de transformar essa colaboração em resultados concretos na vida das crianças moçambicanas.
