Governo de Moçambique disponibiliza 1 bilião de meticais para promoções na Função Pública

O Governo moçambicano anunciou a disponibilização de cerca de 1 bilião de meticais para retomar progressões, promoções e mudanças de carreira na Função Pública, beneficiando mais de 180 mil funcionários em todo o país.

A medida foi anunciada pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, durante a III Sessão Ordinária da Assembleia da República, realizada em Maputo.

Segundo a governante, a decisão surge após a aprovação do Decreto n.º 36/2025, que estabelece o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, criando condições legais para avançar com os processos administrativos pendentes.

De acordo com dados do Executivo, cerca de 180.500 funcionários públicos já reúnem os requisitos para beneficiar das medidas.

 CONTEXTO ECONÓMICO

O financiamento está previsto no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, num contexto de desafios macroeconómicos que o país enfrenta.

Apesar das limitações financeiras, o Governo afirma que a medida será implementada de forma gradual.

EDUCAÇÃO EM FOCO

No sector da educação, o Executivo destacou:

-Formação contínua de professores

-Reforço das disciplinas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática

-Expansão de escolas e infraestruturas.

Segundo o Governo, estas ações visam melhorar a qualidade do ensino e fortalecer o capital humano nacional.

 SEGURANÇA E TERRORISMO

Relativamente à segurança, o Executivo reafirmou o compromisso com o combate ao terrorismo através de uma abordagem integrada, incluindo cooperação internacional.

As autoridades indicam que as ações já permitiram:

-Estabilização de zonas afetadas

-Regresso de populações deslocadas

-Retoma de serviços básicos.

 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A presença das forças do Ruanda em território moçambicano foi destacada como parte de uma parceria estratégica, com apoio da União Europeia.

A retoma das progressões na Função Pública surge como uma das principais medidas do Governo para 2026, num esforço de equilibrar a pressão social com os desafios económicos.