Maputo, 22 de julho de 2025 O Governo de Moçambique anunciou que, a partir deste ano, será aplicada uma gestão fiscal rigorosa, com foco no controlo absoluto das despesas públicas. Segundo a primeira-ministra Maria Benvinda Levi, apenas despesas cabimentadas — isto é, previamente autorizadas e inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE) — serão executadas.
“Estamos comprometidos com uma gestão pública responsável e transparente”, declarou a primeira-ministra durante uma conferência em Maputo.
Fim das despesas fora do orçamento, que frequentemente criavam desequilíbrios financeiros;
Maior fiscalização e disciplina orçamental, especialmente nos distritos e províncias;
Fortalecimento da transparência e prestação de contas nas instituições públicas.
Criação da Inspeção-Geral do Estado (IGE), um órgão independente que vai reportar diretamente à Presidência;
Implementação do sistema digital de Contratação Pública Eletrónica (e‑CP);
Atuação mais ativa da Central de Aquisições do Estado (CAE), que passa a fiscalizar e organizar os concursos públicos nacionais.
Benefícios esperados
- Redução do endividamento público;
- Maior confiança de investidores e parceiros internacionais;
- Melhoria na qualidade da despesa pública, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestruturas.