Juros Altos em Moçambique: CDD Denuncia Violação de Direitos

 

​O acesso ao crédito bancário em Moçambique deixou de ser um debate puramente financeiro para entrar na esfera da dignidade social. Durante as celebrações do 45.º aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Maputo, o director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, lançou uma dura crítica ao sector financeiro, classificando os elevados juros praticados pelos bancos comerciais como uma autêntica "violação dos direitos humanos".

​A forte afirmação foi feita num evento coorganizado pelo CDD e pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que reuniu académicos, parceiros de cooperação e membros do Governo sob o lema “45 Anos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos: Consolidando a Dignidade Humana, Justiça e Democracia em África”.

​O Elemento Omitido pela Concorrência: A Armadilha Oculta do Spread Bancário

​Enquanto a maioria dos portais cobriu apenas a forte declaração de Adriano Nuvunga, a análise técnica das taxas de juro em Moçambique revela um dado ausente nas coberturas tradicionais: o impacto desproporcional do spread nos clientes de baixo rendimento.

​Actualmente, o Banco de Moçambique fixa a Taxa MIMO em 9,25% e a Prime Rate do sistema financeiro em 15,50%. Contudo, esta última serve apenas como base.

​A concorrência falha ao não aprofundar que os bancos comerciais aplicam margens de risco (spread) abusivas sobre os mais vulneráveis. Como jovens e famílias da periferia não possuem garantias reais (como imóveis registados), o banco eleva o risco da operação. Na prática, quem tem menos recursos acaba por pagar as taxas mais elevadas do mercado, perpetuando a exclusão financeira.

​Causas, Consequências e o Impacto Económico para as Famílias

​A causa estrutural para o crédito continuar proibitivo no país envolve o elevado risco de incumprimento, altos custos operacionais das instituições financeiras e o escasso nível de poupança interna.

​A consequência directa é o sufoco financeiro de quem tenta investir. Adriano Nuvunga ilustrou a situação com um exemplo quotidiano de forte impacto social:

​“O jovem pede dinheiro para comprar uma geleira e acaba anos a pagar uma coisa que, no fim, corresponde ao preço de três geleiras. Há alguma coisa que não está bem.”

​Para o tecido económico nacional, isto significa um travão no empreendedorismo. Pequenas e Médias Empresas (PMEs) não conseguem capital de giro para expandir negócios, o que reduz a criação de novos postos de trabalho e estagna o consumo interno.

​O que muda agora e Tendências Futuras

​Embora não exista enquadramento jurídico internacional ou na legislação moçambicana que tipifique os juros altos como crime ou violação de direitos humanos, a narrativa ganha força política. O que muda agora é a pressão sobre o regulador para acelerar reformas de inclusão.

​Persistem perguntas sem resposta: O Banco de Moçambique irá intervir para auditar a fixação dos spreads pelos bancos privados? Existirá uma linha de crédito bonificada estatal gerida sem a intermediação comercial tradicional para proteger os jovens?

​A tendência futura aponta para o crescimento de soluções financeiras descentralizadas (Fintechs) e carteiras móveis com microcrédito. Se os bancos tradicionais não flexibilizarem as condições, perderão o mercado da nova geração para a economia digital informal.