Banco Islâmico e Legalização da Poligamia Entram no Debate das Reformas do Estado em Moçambique

 

A criação de um banco islâmico em Moçambique e a legalização da poligamia estão entre as propostas apresentadas durante as auscultações públicas promovidas pela Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), num momento em que o país discute possíveis reformas do Estado e da legislação nacional.

As propostas foram defendidas pelo representante do Conselho Islâmico de Moçambique, Daude Ibramogy, durante os encontros preparatórios que antecedem as audições públicas sobre revisão constitucional, descentralização, reconciliação nacional e sistema eleitoral.

Banco Islâmico poderá abrir novas oportunidades de financiamento

Segundo o Conselho Islâmico, Moçambique poderá beneficiar mais da sua participação em organizações islâmicas internacionais caso disponha de uma instituição financeira baseada nos princípios da banca islâmica.

O modelo distingue-se da banca tradicional por não cobrar juros sobre empréstimos, funcionando através da partilha de riscos e lucros entre as partes envolvidas.

A proposta surge numa altura em que muitas pequenas e médias empresas continuam a enfrentar dificuldades para obter financiamento devido aos elevados custos do crédito.

Especialistas apontam que a introdução da banca islâmica poderia também facilitar a entrada de novos investimentos provenientes de países do Médio Oriente e de fundos financeiros islâmicos interessados em sectores estratégicos da economia moçambicana.

Como funciona a banca islâmica?

A banca islâmica é utilizada em diversos países da Ásia, África e Médio Oriente, movimentando biliões de dólares em activos financeiros.

Em vez de conceder empréstimos com juros, as instituições financeiras participam directamente nos projectos financiados, partilhando os riscos e os resultados das actividades económicas.

Defensores do modelo acreditam que esta alternativa pode contribuir para uma maior inclusão financeira e para a diversificação das fontes de financiamento disponíveis no país.

Poligamia também entra na agenda de discussão

Outra proposta apresentada foi a legalização da poligamia.

Daude Ibramogy argumentou que a falta de reconhecimento legal destas uniões deixa muitas mulheres e filhos numa situação de vulnerabilidade, especialmente em casos relacionados com heranças, direitos patrimoniais e protecção social.

Segundo o representante, a discussão deve ser encarada como uma questão de justiça social e não apenas sob uma perspectiva individual ou religiosa.

Actualmente, a poligamia não possui enquadramento legal em Moçambique, apesar de continuar presente em algumas comunidades através de práticas culturais e tradicionais.

Debate integra processo de reformas nacionais

As propostas surgem numa fase considerada importante do Diálogo Nacional Inclusivo, iniciativa criada após a crise pós-eleitoral para promover consensos sobre o futuro político e institucional do país.

A COTE tem como missão recolher contribuições da população e transformá-las em propostas concretas para áreas como revisão constitucional, governação, descentralização, reconciliação nacional e reforma das instituições públicas.

O que poderá acontecer a seguir?

As sugestões apresentadas serão avaliadas juntamente com outras contribuições recolhidas em todo o país e na diáspora.

Nos próximos meses, as audições públicas deverão ajudar a determinar quais propostas poderão avançar para fases posteriores de discussão e eventual integração nas reformas em análise.

Questões que permanecem em aberto

Apesar do destaque das propostas, continuam sem resposta várias questões fundamentais:

- Como seria regulamentado um banco islâmico em Moçambique?

- Qual seria o impacto sobre o actual sistema financeiro?

- A legalização da poligamia exigiria alterações constitucionais?

- Como seriam protegidos os direitos das mulheres e das crianças?

- Existe consenso político e social para avançar com estas mudanças?

As respostas poderão surgir à medida que o processo de diálogo nacional avançar e novas consultas forem realizadas.