​18 Meses sem Salário: Estado acumula dívida de 1 milhão e vigilantes paralisam Edifício das Pescas em Quelimane

 

​O Edifício das Pescas, localizado na emblemática Avenida Marginal da cidade de Quelimane, capital da província da Zambézia, amanheceu de portas trancadas esta segunda-feira.

​A paralisação total das actividades na instituição pública foi desencadeada por um protesto radical dos funcionários da empresa Missosso Segurança Limitada, que reivindicam o pagamento de salários em atraso que já se arrastam há um ano e meio.

​O Impasse e a Dívida do Estado

​A raiz do conflito financeiro reside num acordo de prestação de serviços assinado entre a firma privada e os Serviços Provinciais de Actividades Económicas (SPAE) da Zambézia.

​O contrato previa o desembolso mensal de cerca de 67 mil meticais para garantir a protecção das instalações estatais. Sem os pagamentos regulares, o montante em dívida escalou para aproximadamente 1 milhão de meticais, sufocando a tesouraria da empresa e inviabilizando o sustento dos trabalhadores.

​ Nenhuma reacção oficial disponível por parte do Governo Provincial da Zambézia ou do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Recomenda-se contacto com o Gabinete do Governador da Província e com a Direcção Provincial de Economia e Finanças para obter declarações sobre a cabimentação orçamental deste contrato.

​O Impacto Social Invisível: Famílias no Limite da Sobrevivência

​Atrás dos cadeados colocados nas portas do edifício público cruzam-se histórias de extrema vulnerabilidade social na Zambézia. Sobreviver 18 meses sem salário fixo empurrou dezenas de vigilantes para o endividamento informal (o chamado "Xitique" ou empréstimos com juros asfixiantes) e para a insegurança alimentar básica.

​A nível local, este cenário agrava os índices de pobreza urbana em Quelimane, demonstrando como a falha nas transferências do Estado atinge directamente a base da pirâmide social e fragiliza o comércio local de subsistência.

​O Vácuo de Responsabilidade na Gestão Pública

​O actual director dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas, Chamusse dos Santos, confrontado com o bloqueio do edifício, alegou desconhecer os detalhes contratuais da contratação da Missosso Segurança Limitada. O gestor justificou a sua posição argumentando que assumiu as funções após a assinatura do documento pelo seu antecessor.

​Esta transição de liderança sem a devida passagem de pastas e assunção de passivos deixa os funcionários públicos e os utentes retidos na Avenida Marginal, sem previsões de retoma dos serviços de atendimento.

​Consequências e Tendências para a Contratação Pública

​Este episódio expõe uma fragilidade recorrente nos contratos de terceirização (outsourcing) de serviços de segurança e limpeza no aparelho do Estado em Moçambique.

​A falta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ou de garantias de cabimentação orçamental na contratação pública tende a gerar novos focos de tensão social nas províncias. A curto prazo, se o impasse persistir, as Pescas em Quelimane correm o risco de sofrer vandalismo ou suspensão prolongada da emissão de licenças e fiscalização marítima na região.