Venâncio Mondlane submeteu, na quinta-feira (07.08), um recurso ao Conselho Constitucional (CC) contra o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, alegando que a instituição não respondeu no prazo legal ao pedido de legalização da sua formação política.
O partido, inicialmente designado pela sigla Anamalala (Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo), passou a chamar-se Anamola, mantendo o mesmo significado. A alteração foi feita após recomendação do Ministério da Justiça, que deu um prazo de 30 dias, a contar da divulgação de um despacho oficial, para que a sigla fosse corrigida.
De acordo com o ministro Mateus Saíze, o termo “Anamalala” tem origem na língua macua, falada na província de Nampula, e “carrega um significado linguístico” próprio das comunidades que a utilizam. No mesmo despacho, foi apontado que os estatutos apresentados por Mondlane “não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados” com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, exigindo igualmente a sua revisão.
O processo de legalização começou a 03 de abril e foi discutido numa reunião realizada a 09 de junho, em Maputo, entre o ministro e uma delegação de Mondlane. Em 20 de junho, o secretário permanente do Ministério, Justino Ernesto Tonela, afirmou que o processo estava “em curso” e “dentro do prazo”, aguardando as alterações solicitadas.
No entanto, Mondlane afirma que o prazo legal já tinha sido ultrapassado. Em 04 de julho, submeteu um recurso ao CC, que, no dia 14 de julho, decidiu “abster-se de conhecer o recurso por falta de objeto”.
O clima político em torno do caso é marcado por tensões desde as últimas eleições gerais. Mondlane rejeita os resultados que deram vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo, e promoveu manifestações e paralisações em várias cidades do país. Segundo organizações não-governamentais que monitoraram o processo eleitoral, cerca de 400 pessoas morreram em confrontos com a polícia. A violência cessou apenas após dois encontros entre Mondlane e Chapo, visando pacificar o país.
Durante este processo, Mondlane acusou ainda a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias Chapo, de “desonestidade intelectual”, sem apresentar detalhes públicos sobre o contexto da acusação.
